IRS Solidário 💸

Nesta página é possível ver e procurar, de forma prática, as entidades elegívies a consignação de IRS do ano fiscal 2022.

O que é a consignação de IRS?

Consignação de IRS é o nome dado à parte do IRS que o contribuinte pode doar a uma instituição de solidariedade social em vez de entregar ao Estado. A grande vantagem da consignação de IRS é que para além de ajudar uma causa solidária à sua escolha, esta operação não tem quaisquer custos para si.

Aquando do preenchimento da declaração de IRS, é possível assinalar que uma parte do valor do imposto será doado a uma instituição de solidariedade social. O valor doado não é adicionado ao imposto pago pelo contribuinte, mas sim retirado do valor recebido pelo estado. Ou seja, o contribuinte paga o mesmo valor, mas determina que uma parte vai diretamente para uma instituição.

Podem benificiar de consignação de IRS:

• Instituições particulares de solidariedade social ou pessoas coletivas de utilidade pública;
• Instituições culturais com estatuto de utilidade pública;
• Pessoas coletivas de utilidade pública de fins ambientais;
• Instituições religiosas.

Todos os anos as Finanças divulgam uma lista das entidades elegíveis a receber a consignação de IRS. Esta lista está disponível para transferência no Portal das Finanças.

Qual o valor da consignação?

(...) a consignação de IRS corresponde a 0,5% da totalidade dos seus rendimentos depois de deduzidas as despesas suportadas com saúde, educação, imóveis, lares e outras despesas que a lei prevê que podem ser abatidas no IRS.

Imaginemos que, relativamente ao IRS do ano fiscal de 2022, foi alvo de retenções na fonte no valor de € 6000. Ao entregar o IRS em 2023, depois de consideradas as deduções, o valor de imposto liquidado é € 5000. O Estado tem de lhe devolver € 1000.

A consignação de IRS calcula-se multiplicando o imposto liquidado (€ 5000) por 0,5%. Neste caso a consignação de IRS seria € 25, recebidos pela instituição; o Estado arrecadará a diferença entre o IRS liquidado e a consignação, ficando apenas com € 4975.

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